537 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre cientes do tipo de sequestro ou da Lei dos Crimes Hediondos. Conclui-se que o Brasil precisa superar o atraso normativo e incorporar o desaparecimento forçado como crime autônomo, permanente, imprescritível e de extrema gravidade, seguindo o exemplo dos países vizinhos e reafirmando seu compromisso com a justiça e os direitos humanos. Palavras-chave: Desaparecimento forçado; Direito comparado; América Latina; Código Penal Brasileiro; Direitos humanos.
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