538 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Valentina Hoffmeister Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PIBIC/ CNPq Orientador(a): Anderson Vichinkeski Teixeira O DESAPEGO DOS EUA ÀS DIRETRIZES DO ACORDO DE PARIS: SEU REFLEXO NA ATUAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS E NA BUSCA POR RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Em primeiro lugar, no ano de 2025, o abandono do governo estadunidense às metas e às balizas ratificadas pelo Acordo de Paris, tratado internacional juridicamente vinculativo que visa ao combate às mudanças climáticas, bem como à adaptação aos seus efeitos, deu ênfase à discussão sobre o rumo da liderança de esforços climáticos nos Estados Unidos. Em contrapartida, dentre as demais consequências do rompimento com o acordo internacional, nota-se o impacto sobre a dinâmica de Empresas Transnacionais em face à exploração de recursos naturais e à sua modificação do meio ambiente, assim como a procedência da responsabilização internacional pelas referidas práticas, em prol da justiça ambiental e dos direitos humanos. Assim sendo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já desempenhou a interpretação das diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em face às ocorrências de catástrofes climáticas, seu fomento em decorrência das práticas de poderosos agentes públicos e privados, e sua interferência sobre os mais variados setores sociais, no que diz respeito, principalmente, ao Parecer Consultivo OC - 23/17, caracterizado pela abordagem das obrigações estatais em relação ao meio ambiente no marco da proteção e garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal, esclarecendo que os Estados devem, por sua vez, adotar medidas regulamentadoras das atividades, desenvolvidas em sua área interna ou sob seu controle. Dessa forma, o Acordo de Paris, ao ratificar sua proposta para o fortalecimento da resposta global à ameaça das mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e de esforços para erradicar a pobreza, relaciona-se, paradoxalmente, à dinâmica dos poderosos agentes pú-
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