545 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre qualitativa e exploratória, baseada em levantamento bibliográfico e análise documental. No que se refere à investigação jurisprudencial, foi realizada uma pesquisa sistemática no site do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na análise de acórdãos. As delimitações utilizadas incluíram os termos “princípio da precaução”, “meio ambiente” e “relações de consumo, com a filtragem restrita à classe processual “Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, ao órgão julgador “Tribunal Pleno” e ao período de julgamento compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de abril de 2025. Essa estratégia permitiu a identificação de decisões relevantes para compreender a aplicação do princípio da precaução no contexto da proteção do consumidor. Outrossim, no que diz respeito às considerações finais, a pesquisa encontra-se em andamento, com resultados ainda preliminares, os quais indicam uma tendência de fortalecimento da proteção ao consumidor diante de riscos complexos e incertezas técnicas, por meio da incorporação progressiva do princípio da precaução na argumentação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Princípio da Precaução; Direito do Consumidor; Supremo Tribunal Federal; Risco; Proteção à Saúde.
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