546 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Gabriel Ribeiro Amaro Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PROBIC/FAPERGS Orientador(a): Temis Limberger O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AS REDES SOCIAIS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DOS TEMAS Nº 987 E 533 DA REPERCUSSÃO GERAL A pesquisa vinculada ao Grupo Cibertransparência examina a relação entre as redes sociais e as ameaças à democracia para, mediante um método hipotético-dedutivo consistente na revisão bibliográfica pertinente e de dados estatísticos, avaliar se o julgamento dos Temas nº 987 e 533 da Repercussão Geral pelo STF contribui para a proteção da democracia. O STF declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas, independentemente de ordem judicial, se não indisponibilizarem conteúdos antidemocráticos, bem como reconheceu o dever preventivo para que estes não sejam veiculados. A democracia não é o governo da maioria e tampouco se esgota nas eleições; é a participação de todos nas decisões e a proteção de direitos humanos, mesmo a contragosto da maioria. A internet não é terra sem lei e aproxima as pessoas commaior força se ligada a aspectos físicos, consagrando os limites geográficos. O ambiente virtual é propício para a divulgação de histórias e informações, algumas capazes de moldar o estilo de vida das pessoas, podendo levar a resultados extremos. O modelo neoliberal implica que poucos têm acesso ao conhecimento e estes dominam os demais, fomentando a denominada idiossubjetivação, caracterizada pelo empobrecimento da formação subjetiva e impossibilidade de compreensão de problemas complexos. A idiossubjetivação possibilita o surgimento de discursos populistas, configurados pela dicotomia “nós” e “eles”, simplista e antidemocrática, porquanto elimina a possibilidade de diálogo necessário à democracia, dando azo à polarização. Populistas avocam para si a representação popular e tudo aquilo que não se
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