107 Eixo IV - As tecnologias digitais e as práticas pedagógicas inovadoras Coord.: Caroline Medeiros Martins de Almeida O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO CONHECIMENTO Circe Terezinha Flesch Velleda, Assistente Social. Especialista em: Metodologias do Serviço Social (PUC/RS); Atendimento Clínico: Ênfase em Psicanálise (UFRGS); Direitos Humanos e Políticas Públicas (UNISINOS). Integrante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH/RS). E-mail: circefv@hotmail.com Rosângela da Silva Almeida, Assistente Social. Mestre e doutora em Serviço Social. Professora colaboradora do Mestrado Profissional em Gestão Educacional (MPGE). Docente e coordenadora do curso de especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas; Vice coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH/RS). E-mail: rosangelasilvaa@unisinos.br METODOLOGIA Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com o uso da análise de conteúdo do tipo temática com base em MINAYO (2021). Investigou-se artigos hospedados no banco de dados da CAPES, com busca na lista de periódicos científicos na área de Direitos Humanos, Educação e de Educação em Direitos Humanos no período de 2019, 2020 e 2021. A organização de dados compreendeu a seleção de periódicos usando como descritores as palavras Educação; Educação em Direitos Humanos. Foram identificados 79 periódicos na área de Educação, que continham 54 volumes, 552 revistas e 12.910 títulos. A busca por artigos foi realizada no universo dos títulos, com as palavras descritoras: direito à educação; educação em direito humano; tecnologias; tecnologias da informação e comunicação (TIC); tecnologia digital. As publicações que tiveram relação com o objeto de pesquisa estavam circunscritas em três campos e suas unidades de registro temático foram definidas em: 1. Direito à educação da criança e do adolescente, Educação em Direitos humanos e Educação e Direitos humanos: 40 artigos; 2. TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), TDIC (Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação), Mídias Digitais: 132 artigos; 3. Pandemia da COVID-19: 31 artigos. CONSIDERAÇÕES FINAIS Na análise dos dados, verifica-se que as TICs atualmente se constituem em importantes ferramentas para o acesso à Educação, seja como propulsionadora do conhecimento pelo acesso à informação, seja como ferramenta pedagógica para o ensino e aprendizagem. A pandemia por COVID-19 contribuiu para a identificação dos problemas resultantes do uso das TICs por crianças e adolescentes, dando visibilidade aos mecanismos de desproteção aos direitos humanos da criança e do adolescente relativo ao direito à Educação. Quanto a elaboração de diretrizes para proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente no ambiente virtual, os resultados da pesquisa apontam que a necessidade de tornar o acesso as ferramentas tecnológicas uma política pública, com investimentos em estrutura, infraestrutura e educação continuada para potencializar o uso de forma crítica e segura. A identificação de lacunas no conhecimento sobre essa temática indica a necessidade de novos estudos na área da educação em direitos humanos. E que esses estudos possam ser realizados a partir do que as crianças e adolescentes têm a dizer sobre o acesso às ferramentas tecnológicas, na perspectiva d e ampliar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como um direito humano. A precariedade de ferramentas tecnológicas, para acesso ao processo de ensino-aprendizagem, pode se tornar um mecanismo de potencial exclusão à Educação e às informações e conhecimentos que circulam no espaço digital, como apontaram estudos durante a Pandemia por Covid-19. Tais reflexões trazidas nos artigos pesquisados revelaram os problemas estruturais da sociedade brasileira, como as desigualdades sociais e os interesses de classe, que se mostram no acesso ao direito à Educação. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Rosângela da S.; VELLEDA, Circe T. F. O Acesso à Educação por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação por Crianças e Adolescentes. Direitos humanos, educação & tecnologias / Luciano Andreatta Carvalho da Costa, Maria Cristina Schefer, Thaís Janaina Wenczenovicz. – Joaçaba: Editora Unoesc, p.249 – 269, 2022. 270 p.: il. ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. – 2. ed. – São Paulo: Boitempo, 2020. BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: edições 70, 2016. CANCLINI, Néstor G. Cidadãos Substituídos por Algoritmos. Tradução: Diego A. Molina. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021. FREIRE, Ana M. A. e MENDONÇA, Erasto F. (Organização e Notas). Direitos Humanos e Educação Libertadora: Gestão democrática da educação pública na cidade de São Paulo. – 3ª ed. – Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2021. IAMANOTTO, Marilda V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 9. ed., 2ª reimpressão – São Paulo: Cortez, 2019. LEMOS, André. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. 8. ed. – Porto Alegre: Sulina, 2020. MINAYO, Maria C. de S. (org.), DESLANDES, Suely F. e GOMES, Romeu. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016. 4ª reimpressão, 2021. (Série Manuais Acadêmicos). MORAES, Roque. Análise de Conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v.22, n.37, p. 7-32, 1999. SAVIANI, Dermeval, 1944 Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações/Dermeval Saviani11.ed.rev.— Campinas, SP: Autores Associados, 2011. — (Coleção educação contemporânea). RESULTADOS E DISCUSSÃO É importante destacar que a pesquisa compreendeu o período em que ocorreu a Pandemia por Covid-19, quando tivemos um acirramento do uso das novas tecnologias como mediadoras das relações sociais e no caso da criança e do adolescente na maioria das situações, como único meio de acesso à escola. Na análise dos artigos que abordam a Educação em Direitos Humanos como temática foram selecionados 12 artigos e foi possível categorizá-los em 5 temas: educação; novas tecnologias; controle social; governança; liberdade (ver Quadro 1). Com relação aos artigos sobre a temática da Pandemia da Covid-19 foram selecionados para análise 31 artigos que estabelecem como objetivo o estudo desse cenário no campo da educação e classificados em 19 categorias (ver Quadro 2). . Sobre as categorias temáticas relacionadas a unidade de registro Educação em direitos humanos organizada em 12 categorias, verificou-se que os autores abordam o tema no contexto da educação, em uma perspectiva de articulação com as práticas pedagógicas na escola, promovendo uma educação cidadã e inclusiva; analisam as potencialidades das novas tecnologias digitais para a construção de ações educativas em defesa dos direitos humanos; que a partir da participação e dos processos de governança democrática é possível estabelecer novas correlações de força capazes de gerar mudanças sociais e educacionais; que a noção de liberdade é uma práxis pedagógica que dialoga com a esfera política da vida; e reafirmam a relevância do diálogo entre os campos da educação e da política. . INTRODUÇÃO Na realidade globalizada, na qual o acesso as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) tornamse um direito humano a ser garantido para inclusão na sociedade do conhecimento, é preciso compreender esse fenômeno a partir das mudanças engendradas nos diversos campos, em especial na área da Educação. Nessa perspectiva, o estudo teve como objetivo analisar como o uso das TICs contribuem para a formação de valores e para a proteção de direitos da criança e do adolescente. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, com o uso da análise de conteúdo do tipo temática. O corpus de análise foram artigos do banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Os resultados apontaram que o uso das TICs pelas crianças e adolescentes para a proteção de seu direito à Educação depende de investimentos contínuos do Estado, que possibilitem o acesso aos equipamentos e internet adequada, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Palavras-chave: Direito Humano à Educação da Criança e Adolescente; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Educação em Direitos Humanos. Quadro 1 –Categorias temáticas em ordem decrescente sobre Educação em Direitos humanos Fonte: Velleda (2023). Quadro 2 - Categorias temáticas em ordem decrescente sobre Pandemia da Covid-19 Fonte: Velleda (2023). Com relação a unidade de registro da Pandemia da Covid-19 organizada em 19 categorias, os autores destacam que as desigualdades sociais estruturais já existentes se acirraram nesse contexto, produzindo um processo de exclusão, originando em muitos casos a evasão escolar motivada pelo não acesso as ferramentas tecnológicas (internet, computador, celular etc.) e a dificuldade de lidar com a aprendizagem de forma remota; e analisam de como a pandemia evidenciou ainda mais o metabolismo antissocial do capital que vem avançando sobre o sistema educacional na desconstituição da educação como um direito e na sua transformação em mercadoria. Sobre a unidade de registro TICs, TDCI e Mídias Digitais, nos artigos selecionados não foram encontrados elementos que justificassem sua categorização, pois não tinham relação com o objetivo da pesquisa.
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