42 ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO UNISINOS coisa que aconteceu no de 2014 a 2024. Tem detalhes que eu não vou entrar aí a esse respeito, sobretudo a questão do financiamento, mas eu devo dizer para vocês que, da mesma forma que o Planejamento e a Fazenda, sob Fernando Henrique, foram transparentes e vetaram, no governo Dilma, a Fazenda e o Planejamento também puxaram o freio de mão. Assinaram a Meta 20 na noite anterior à manhã em que seria assinado o Plano e, pela primeira vez, a assinatura do Plano, Júlia, foi sem solenidade, foi dentro de gabinete. O desmonte que nós tivemos nos quatro anos atrás, nem preciso falar nada para vocês. Nós, professores e professoras, sofremos, sobretudo por meio dos nossos estudantes, nós sofremos, de uma forma candente, os efeitos da não existência desse plano. Só para trazer um dado para vocês é que em 2016 todas as escolas deveriam ter internet banda larga de alta velocidade e cada aluno teria que ter um computador. Em 2016! Isso posto, eu passo agora ver melhor a questão do Sistema Nacional de Educação. Hoje, nós temos esses dois planos, essas duas leis tramitando. O Plano Nacional ou Sistema Nacional foi aprovado no Senado e está na Câmara. Há uma discussão política e eu não vou entrar nela, pois, se vale a pena com o atual Congresso tocar isto porque pode ficar pior, já que o Plano, o Sistema montado é interessante e merece aperfeiçoamento, mas ele tem dados muito, muito interessantes. O primeiro deles, eu quero acentuar aqui com vocês, é que, com relação ao federalismo, eu nem preciso falar que ele explicita a questão da desigualdade e a questão da diversidade: quilombolas, étnico-raciais, indígenas, jovens e adultos, pessoas em situação de deficiência. Toda esta diversidade está contemplada, também a questão da desigualdade através do princípio que unifica a igualdade e diversidade, que é o princípio da equidade. Vocês sabem, desde Aristóteles, o princípio da equidade é tratar desigualmente os desiguais para que os desiguais se tornem cada vez mais iguais. Isso é de Aristóteles, referendado depois por São Tomás de Aquino e depois pelos contratualistas e vai por aí afora. Então esse é o princípio da equidade, que junta a igualdade com a diversidade. Mas eu quero entrar especificamente na questão da gestão, que é por onde circulam os programas de vocês. Em primeiro lugar, para que o sistema funcione, que é essa coordenação e esta formulação da Educação Básica e Superior, porque tem capítulos específicos sobre a Educação Superior e sobre a gestão no Ensino Superior, mas o grande móvel é a gestão da Educação Básica, porque ela é o pedestal para a Educação Superior, para a Educação Profissional e para outras tantas também.
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