46 ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO UNISINOS É óbvio, eu estava oposto a isso. Não estava contra o Fundamental. Eu queria o fundamental, mais estava defendendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ela não pode ficar fora, é a tradição do Brasil, mas eles tiveram capacidade política de fazer dentro de um regime democrático, porque fora do regime democrático, ou quando é que você teve capacidade política? Com Getúlio, durante o Estado Novo, com o Capanema, mas aí foi, manu militari, foi ou crê ou morre. Mas isso é tudo o que eu quero dizer, seja o Sistema, seja o Plano e com tudo o que tem, tem um capítulo sobre gestão no Plano. Eu tive a pachorra de pegar todos os parágrafos que trabalham a questão da gestão, é muito interessante, por exemplo: “Será fundamental ratificar em Lei Federal os parâmetros e as diretrizes para a regulamentação da Gestão Democrática no país, dispondo sobre um conjunto de princípios, processos e instrumentos, mecanismos voltados a estimular a participação e a constituição e o fortalecimento de instâncias colegiadas e instrumentos de participação e fiscalização da Gestão Educacional”. Eu fui garimpando, pegando, tentando sintetizar para não ficar lendo coisas, mas as representações que há não é outra proposição, por exemplo, que é bastante é discutida, é a questão, de eleição de diretor, de diretora, que no plano anterior estava presente a questão do mérito e da formação, nessa proposta desaparece a questão do mérito, mas mantém-se a da formação, que é uma coisa discutível, não é um dogma, mas houve um acerto de que a comunidade tem que ser consultada. Isso está pacificado, que vai se avaliar o mérito e depois a formação ou primeiro a formação, depois o mérito, vai manter o mérito, tirar o mérito. Isso é outra coisa e é interessante porque quando fala dos princípios, fala que a Gestão Democrática não é apenas da escola, ela é dos sistemas. Isso é um avanço considerável em relação à Constituição, à explicitação da Constituição e da LDB. E ela avança também quando fala do Ensino Superior, obviamente resguardando sempre o caráter específico das instituições particulares, mas sempre postulando a participação, não deixando, de forma alguma, de postular a participação. Então, à questão da capacidade política, ela é fundamental. Se não houver capacidade política, e é isso que os meus estudos e a minha experiência trouxeram à baila. Foram quatro planos nacionais de educação, os quatro fracassados. O último foi feito com muito carinho, foi feito com muita participação, com muito zelo e fracassou, e fracassou antes do desmonte de 2019/2022. Vocês vão me dizer teve a crise do pré-sal, então é a questão da Meta 20, que era a meta dos 10% do Produto Interno Bruto, que era algo que estava sendo discutido. Esses 10%, com Nelson Marchezan, em 2001, e chegou-se naquela média.
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