VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO UNISINOS

20 ANAIS DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO UNISINOS todos os cidadãos da República Popular de Moçambique gozam dos mesmos direitos e sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da sua cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social ou profissional. e na Constituição de 2004, no artigo 88, diz: Na República de Moçambique a educação constitui direito e dever de cada cidadão. O estado promove a extensão da educação e a igualdade de acesso a todos os cidadãos. Na fase pós-independência, observa-se maior preocupação do governo na formação do Homem Novo. Todavia, a justiça social, instituída após a Independência, teve uma virada expressiva na década de 1990, quando o país optou por um posicionamento multipartidário e de economia de mercado. Em 1995, decorrente do multipartidarismo e da economia de mercado, novos atores privados entram no cenário educacional e se inicia o processo de criação das primeiras Instituições de Ensino privadas. Uma delas foi a Universidade Católica (UCM), depois o Instituto Politécnico Universitário (ISPU), formado no mesmo ano e atualmente se chama de Universidade Politécnica (A Politécnica). Na década de 2010, é desenhado um plano estratégico de Ensino Superior do Ministério da Educação que define como uma real possibilidade para qualquer estudante com nível médio poder matricular-se no Ensino Superior, independentemente da capacidade econômica da família, da sua etnia, proveniência, sexo e de outros atributos. Portanto, aqui já há uma virada com relação aos estudantes que acessavam o Ensino Superior: não se olhava, se eram pobres ou não, já não interessava isso. A intenção era incluir a todo mundo para poder estudar. Portanto, o governo tinha plena noção de que apoiar quem entrava na universidade sem recursos financeiros para a sua manutenção era seu dever, era a materialização da justiça social que não teve lugar na época colonial, mas que tinha sido o maior posicionamento após a instalação do sistema socialista. Falemos, então da expansão do Ensino Superior. Até 1985, Moçambique só tinha uma Universidade Pública na capital do país e em 1986 passaram a ser três instituições públicas. A expansão foi matéria de análise em 1998. Trata-se de uma primeira iniciativa de sistematização da questão da Educação Superior em Moçambique. O debate sobre a expansão era visto sob duas vertentes:

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