78 Eixo I - Currículo, docência e políticas educacionais Coord.: Daianny Madalena Costa O NOVO ENSINO MÉDIO - NEM (2018-2023) Regina Anzolch Crestani, Ana Cristina Ghisleni Universidade Vale do Rio dos Sinos – POA, reginaacrestani@gmail.com, ACGHISLENI@unisinos.br METODOLOGIA Como proposta metodológica para a presente pesquisa, optou-se pela descrição e análise bibliográfica e documental, do Estado do Conhecimento sobre o NEM. RESULTADOS E DISCUSSÕES Por se tratar de um assunto de extrema atualidade e por adquirir especial centralidade, quanto à discussão sobre as reformas que vêm sendo propostas para o segmento, no período de 2018-2023, percebem-se caminhos importantes a serem trilhados, partindo da visão macro (EM) até chegarmos ao âmago da pesquisa (NEM). O trabalho se respalda pela fundamentação teórica que apresenta três seções: o papel da escola e seus atores; currículo e o levantamento da base legal. 1. O papel da escola e seus atores: a partir das publicações feitas pela OCDE, que revela dados alarmantes em relação à evasão e ao desemprego da geração denominada “nem-nem”. O contexto nos mostra que a Educação vem enfrentando várias mudanças, sendo que uma delas é a implementação do NEM e a obrigatoriedade dos estudantes em fazer uma escolha precoce - ao término do Ensino Fundamental (EF) e sua inserção no EM -, por uma linha de aprofundamento direcionado a um Itinerário Formativo (IF). Paro (2012, p. 139) esclarece que “[...] os educandos e seus pais ou responsáveis não são clientes (no sentido de meros consumidores de mercadorias), mas cidadãos”. É no currículo que tais premissas estruturam-se em torno de objetivos de trabalho, abordagens propostas, conteúdos sistematizados e perspectivas formativas. Em função disso, entendemos a importância de vincular o debate sobre o NEM à discussão sobre percursos e escolhas curriculares. 2. Currículo: O que embasa qualquer teoria a respeito do currículo “[...] é saber qual conhecimento deve ser ensinado” (Silva, 2009, p. 14), bem como o objetivo fim do Currículo, que “[...] busca precisamente modificar as pessoas que vão ‘seguir’ aquele currículo” (Silva, 2009, p. 15). Quando nos remetemos aos currículos ditos tradicionais, referimo-nos ao conhecimento, ao ensino e à aprendizagem e às metodologias. Nas Teorias Críticas e Pós-críticas, o interesse está na subjetividade e na identidade dos sujeitos ali envolvidos, conectando o saber e o poder. Moreira (2011, p. 7) salienta que “[...] toda a teoria está atrelada às relações de poder”. Silva (2009) cita o livro The Curriculum, escrito por Bobbitt (1918), como um avanço, na medida em que traz apontamentos, reflexões, questionamentos sobre a escolarização, como o que deve ser ensinado, quais as fontes principais do conhecimento, qual o objetivo, a finalidade do conhecimento, como preparar as crianças e os jovens para transformar a sociedade em busca da democracia. Moreira e Tadeu (2011, p. 13) dizem que o currículo “[...] há muito tempo deixou de ser apenas uma área meramente técnica, voltada para questões relativas a procedimentos, técnicas e métodos”. Conforme a tradição crítica do currículo, ela pode ser moldada por questões sociológicas, políticas e epistemológicas. Ou seja, “[...] o currículo não é um elemento transcendente, atemporal – ele tem uma história”, Moreira e Tadeu (2011, p. 14). 3. A base legal do Ensino Médio pós-1996: A implementação do NEM nos insere dentro do contexto que reforça a pauta do momento em que presenciamos movimentos sociais (alunos, professores, gestores e entidades representativas), com o propósito de revogar a implementação da Lei nº 13.415/2017. (PORTARIAS MEC Nº 399 e Nº 627/2023). Mediante a totalidade dos dados coletados na pesquisa, a partir de amplo levantamento dos documentos legais pós-1996, optou-se pela seleção de alguns marcos merecedores de destaque por serem capazes de garantir uma maior compreensão do processo de (des)construção do EM ao longo do período estudado. Na análise cronológica 1996-2023, percebe-se uma baixa nas produções de documentos que se referem ao EM nos seguintes períodos: 1999-2001 (Governo Presidente Fernando Henrique Cardoso); 2005-2006 (Governo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva); 2015-2016 (Governo Presidenta Dilma Rousseff); 2019-2020 (Pandemia, Governo Presidente Jair Messias Bolsonaro). Em contrapartida, há várias produções nos anos 2004, 2009 e 2010 (Governo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva). Ademais, na Figura que segue, a linha do tempo nos remete à evolução do EM brasileiro, vista pelo viés das leis. Conforme Parecer CNE/CEB nº 5/2011, o EM merece destaque nas discussões sobre a educação brasileira, pois ele segue longe de atender as demandas dos estudantes, na sua formação, para cidadania e para o mercado de trabalho. Muitas propostas estão em discussão em formato de leis, decretos e portarias. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS Em suma o que encontramos são proposições incoerentes, que aprofundam as desigualdades formativas entre o campo da educação pública e privada, e não ecoam de maneira atraente para as escolas e tampouco para os jovens. Foi a partir dessa perspectiva que esse texto foi construído: apresentando a possibilidade de olharmos para o que foi feito e reforçando a demanda sobre o que precisa ser conquistado. REFERÊNCIAS BNCC - Base Nacional Comum Curricular. Etapa Ensino Médio. Brasil: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricularbncc-etapa-ensino-medio. Acesso em: 6 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Diário Oficial de União, Brasília, DF, 16 fev. 2017.Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>. MOREIRA, A. F.; TADEU, T. Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez, 2011. OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Education Policy Outlook: Brasil – com foco em políticas internacionais, 2021. Disponível em: https://www.oecd.org/education/policyoutlook/country-profile-Brazil-2021-INT-PT.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023. PARO, V. H. Administração escolar: introdução crítica. 17. ed. São Paulo: Cortez, 2012. SILVA, T. T. da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. Portaria MEC nº 399/2023, https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-399-2023-03-08.pdf Portaria MEC nº 627/2023 https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-627-2023-04-04.pdf INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por propósito a apropriação e as análises feitas acerca da proposta do NEM a partir das produções acadêmicas entre 2018 e 2023. Na tentativa de compreender as diretrizes legais, os movimentos institucionais e os diferentes atores educacionais envolvidos durante o processo de sua elaboração e implantação, traçando uma visão geral sobre o tema e compartilhar algumas reflexões a partir da pesquisa referente ao processo de (des)continuidade da implementação do NEM. Atualmente, entre as etapas da Educação Básica, o ensino médio é a que tem as maiores taxas de abandono, reprovação e atraso escolar. O censo escolar de 2022 divulgou que o ensino médio teve 347 mil matrículas a menos, o que corresponde a um percentual 5,3% menor em relação ao ano anterior. Esses dados foram divulgados justamente no ano em que, conforme a Lei nº 13.415, todas as escolas brasileiras deveriam ofertar os itinerários formativos e/ou técnico e profissional. Frente a isso, após um ano, a Portaria nº 627 paralisa a implementação do NEM e parte para uma escuta pública com a intenção de entender e atender as diversidades que se apresentam na educação brasileira. O trabalho retoma os principais movimentos legais vinculados ao EM no Brasil desde 1996. O texto se respalda pela fundamentação teórica que apresenta três seções: o papel da escola e seus atores; currículo e o levantamento da base legal. Palavras-chave: Ensino Médio. Políticas Educacionais. Currículo. Fonte: própria da autora
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